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Grupo que estuda projeto para criação da Carreira de Contabilista no Governo Federal propõe nova medida, mais abrangente e vantajosa

O Grupo de Trabalho criado pelo CRC-DF para auxiliar na elaboração de projeto de lei para criação da carreira contábil no âmbito do Poder Executivo analisa a possibilidade de se adotar uma nova estratégia. 

A ideia é apresentar novo projeto para inclusão dos Contabilistas na Lei nº 11.539/2007, que criou a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Segundo o grupo, a intenção é criar a Carreira de Contabilista do Sistema de Contabilidade Federal  , uma carreira que vai ao encontro do novo propósito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é a criação de carreiras transversais no âmbito no Poder Executivo Federal . A nova proposta é mais interessante para os profissionais, uma vez que oferece uma tabela de remuneração mais vantajosa.

A princípio, a ideia previa a inclusão dos Contabilistas – Técnicos em Contabilidade e Contadores, na Estrutura Remuneratória Especial instituída pela Lei nº 12.277/ 2010, conforme dispõe o Projeto de Lei do Senado 215/2012, de autoria do Senador Gim Argello – por solicitação do CRC-DF.(Assista ao vídeo sobre o PLS 215/2012).

A Lei nº 12.277/ 2010, entretanto, prevê a gratificação apenas para os cargos de provimento efetivo, de nível superior. Assim, devido a este impedimento no texto da lei, não foi possível incluir os Técnicos em Contabilidade no PLS 215, conforme explicou o Presidente do CRC-DF, Adriano Marrocos, em Nota Especial publicada no dia 18 de julho.